O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16) uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em casos de cólicas menstruais fortes. O país passa a ser o primeiro da Europa a reconhecer a licença menstrual como um direito da mulher.
A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva.
No mesmo dia, os deputados aprovaram também outra lei que aumenta os direitos das pessoas transgênero. Veja alguns dos principais pontos das duas leis:
Licença menstrual
Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso.
Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como "incapacidade temporária" na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
Aborto
Aborto de menores - A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso - o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país - até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
'Dias de reflexão' - A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderá solicitar a opção aos hospitais
'Autodeterminação' de gênero e direitos LGBTQIA+
A partir de agora, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu gênero na carteira de identidade e demais documentos oficiais do país poderá fazê-lo sem qualquer autorização ou procedimento médico, como tratamentos hormonais, para isso.
A chamada autodeterminação de gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em casos específicos, a partir dos 12 anos.
A Espanha se torna, assim, um dos poucos países que autorizam a escolha do sexo de forma simples, à imagem da Dinamarca, que foi o primeiro a conceder esse direito a pessoas trans, em 2014.
A lei também proíbe indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas como patologia na Espanha.
As chamadas terapias de conversão ficam proibidas e criminalizadas.
Filhos de casais homossexuais poderão ser inscritos legalmente como filhos de ambos ou ambas sem que o casal tenha que se casar - direito que era garantido apenas a casais heterossexuais.
Distribuição de absorventes e pílula do dia seguinte
Escolas, presídios, postos de saúde, órgãos públicos e centros de saúde voltados para a mulher passarão a ter distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina.
A medida visa combater a "pobreza menstrual". Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual.
Os centros de saúde também darão pílulas do dia seguinte gratuitamente - atualmente, o contraceptivo custa cerca de R$ 110 nas farmácias espanholas.
As mulheres também terão direito a pílulas contraceptivas pela saúde pública.
Maternidade
Licença pré-parto - Grávidas passarão a ter direito a tirar uma licença antes do parto, a partir das 39 semanas de gestação. O período não será descontado da licença-maternidade, que na Espanha é de quatro meses para a mulher.
Polêmica entre feministas
A aprovação da lei de autodeterminação a transgêneros gerou um grande debate que fraturou a esquerda e o movimento feminista na Espanha.
Um dos lados, encabeçado pela ministra da Igualdade, Irene Montero, autora da proposta, argumenta que qualquer pessoa tem direito determinar legalmente a qual gênero pertence. Já o outro lado alega que a nova lei pode criar desequilíbrios.
Imagem de capa: Oscar del Pozo/ AFP
BELCHIOR, Luísa: Espanha aprova licença menstrual e amplia direitos ao aborto e a transgêneros. G1, 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2023/02/16/espanha-aprova-lei-que-permite-licenca-menstrual-e-amplia-direito-ao-aborto.ghtml>. Acessado em 20 de Fevereiro de 2023.
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