Imagem: (Agência CNJ de Notícias)
Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos aponta que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), com base em dados relativos a 144 processos, foram identificadas 714 vítimas das quais 688 são do sexo feminino (96,36% do total) e seis, masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.
A pesquisa, que teve início em 1º de agosto de 2021 e foi concluída em 15 de dezembro de 2021, usou metodologia exploratória descritiva com análise qualitativa e quantitativa de processos judiciais, além de entrevistas com profissionais. A base de dados é composta por ações com longo espectro temporal: a mais antiga delas datada de 1998. Por meio da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores tiveram acesso aos dados disponíveis no DataJud, dos processos que não se encontram sob sigilo.
Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (5/12), durante evento promovido pelo CNJ. De acordo com a advogada e pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Ana Luiza Nogueira Pinto, embora em mais de 50% dos casos tenha havido condenação total dos réus, em 26% eles foram absolvidos. “O motivo mais frequente é insuficiência de provas”, diagnosticou. Ela destacou que, em entrevistas com profissionais, o sucesso das ações esteve relacionado ao acompanhamento de todo o processo por parte da Polícia Federal, providenciando as provas requeridas. “Por isso, Goiás conta com 38 processos, mais do que o dobro do segundo colocado, que é Minas Gerais”, exemplificou.
As informações foram analisadas tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O trabalho também segue o ODS 8, que trata da adoção de medidas eficazes para acabar com o tráfico de pessoas, e o ODS 16, que prevê o incentivo a sociedades pacíficas por meio da eliminação de todas as formas de exploração e tráfico de pessoas.
A assessora especial para o chefe de missão para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa, destacou a importância da parceria da organização com o CNJ. “A partir dessa parceria, também já tivemos a oportunidade de implementar 10 turmas de treinamento sobre estruturação dos locais de atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e de escuta qualificada aos migrantes em situação de vulnerabilidade. Temos também, em fase de finalização, um treinamento online, dedicado aos técnicos do Poder Judiciário, com o aprimoramento de suas atividades, com foco na prevenção e assistência às vítimas”.
Rotas dos crimes
Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%); 44 (6,16%), estrangeiras; e, nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade. O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nas demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.
A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo, aparecem Portugal e Itália – países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.
Sentenças
Nas 144 ações penais analisadas com decisão em segunda instância perante a Justiça Federal, foram verificados 350 réus denunciados pelo crime do artigo 231 do Código Penal e outros delitos relacionados. Dos réus, 194 são mulheres e 156 são homens, ou seja, o número de rés supera o de homens em cerca de 10%.
No total, 121 réus (34,57%) foram condenados por todos os crimes denunciados, ao passo que 70 (20%) foram condenados por, pelo menos, um dos crimes de que foram acusados. Para 98 deles, a condenação foi superior a quatro anos.
Outros 120 réus (34,29%) foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados. Para quatro, o processo foi extinto sem resolução do mérito e, para dois réus, não foi possível saber o resultado que transitou em julgado, pois a decisão não foi disponibilizada.
Para 317 réus, o processo já havia transitado em julgado. Dessa forma, apenas 33 réus (9,43%) ainda aguardavam resposta definitiva do Judiciário no momento de conclusão da pesquisa.
Em sua análise, os pesquisadores consideram que a prevenção do tráfico de pessoas e seu enfrentamento encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. “No Brasil, soma-se a esse cenário o fato de que o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso”, advertem.
A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).
Os autores do relatório recomendam que, além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuam de forma coesa e coordenada. “Se o tráfico é uma rede que aprisiona pessoas, as instituições devem se empenhar para libertá-las, amparando-as por meio de outra rede: a de apoio e de reinserção social”, apontam os estudiosos do tema no relatório.
A campanha “Brasil sem tráfico humano” é uma parceria da OIM e do CNJ e faz parte do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos. O financiamento é do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
Pureza
O evento “Juntos contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo” contou com a exibição do filme “Pureza”, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. Tanto Pureza, quanto o diretor do filme, Renato Barbieri, e a atriz Dira Paes, que interpretou Pureza no longa metragem, participaram do evento presencial, presidido pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.
Matéria publicada originalmente em 05.12.22. Retirada do portal "Conselho Nacional de Justiça".
Fonte:
MAINENTI, Mariana e BARROS, Sarah: Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas. Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/mulheres-correspondem-a-9636-das-vitimas-de-trafico-internacional-de-pessoas/>. Acesso em: 13 de Dezembro de 2022.
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